A locomoção de funcionários até o trabalho é um tópico muito sensível para as empresas. Muitas organizações têm dúvidas de quais são as formas legalmente corretas de prover esse deslocamento, sem entender, por exemplo, o que a CLT diz sobre transporte fretado ou Vale-Transporte.
Neste artigo, reunimos algumas informações cruciais sobre o assunto. Leia o texto e fique informado sobre o tema!
CLT e transporte de funcionários: quais são os deveres da empresa e os direitos dos colaboradores?
De acordo com a CLT, é obrigação das empresas disponibilizarem o Vale Transporte para os seus funcionários chegarem até o local de trabalho. Esse é um benefício que:
- não se enquadra como salário, não tendo incidência de impostos e outras taxas;
- não tem limite mínimo ou máximo;
- deve ser descontado da folha de pagamento em até 6% do salário;
- é válido apenas para o uso em transportes públicos;
- pode ser substituído pelo transporte fretado, caso a empresa ofereça.
Todas essas regras acerca do vale geram muitas dúvidas, principalmente sobre como calcular o VT e como agir em casos específicos, quando, por exemplo, não há transporte público para a região ou o trabalhador não o utiliza.
Esses questionamentos se intensificaram ainda mais depois da reforma trabalhista.
Transporte de funcionários antes e depois da Reforma Trabalhista
Antes da reforma trabalhista, existia o conceito de hora in itinere, que considerava o tempo gasto no deslocamento do funcionário como horário de trabalho. Portanto, eram remuneradas e, caso passassem de oito horas diárias, eram contabilizadas como extra.
Entretanto, para se encaixar nessa situação, era necessário que se cumprisse dois requisitos cumulativos:
- o local de trabalho não tinha acesso do transporte público;
- a empresa oferecia meio de locomoção.
Com as mudanças na lei, esse direito foi anulado. Dessa forma, não existe mais a ideia de horas em trânsito, nem a empresa é obrigada a fornecer um tipo de locomoção se mantido o VT — ainda que na impossibilidade de utilizar os meios públicos.
O que diz a lei atual sobre CLT e transporte fretado?
Atualmente, o que a CLT diz sobre transporte fretado é que a disponibilização deste anula a obrigatoriedade de pagar o vale transporte. Portanto, se a empresa oferece seu próprio meio de deslocamento, de forma que cubra todo o percurso feito pelos funcionários, não necessita cumprir com o VT.
Essa é uma excelente opção que gera enormes benefícios para a equipe e para a companhia de modo geral. Com o Fretadão, por exemplo, é possível acompanhar as melhores rotas e linhas até o trabalho e garantir que todo mundo chegue dentro do horário.
Além disso, dependendo de quanto o negócio gasta e de como gere o VT, o transporte fretado se torna uma opção mais em conta.
Veja aqui algumas das principais razões para utilizar fretamento de ônibus na sua organização!