O transporte rodoviário de cargas e passageiros é uma das atividades mais relevantes no Brasil, envolvendo diversas etapas operacionais. Para garantir que essa atividade seja realizada com segurança, tanto para o contratante, quanto para as empresas de fretamento, entrou em vigor o Marco Regulatório do Transporte.
Essa lei traz várias mudanças que devem ser consideradas ao contratar uma empresa de transporte fretado, garantindo um serviço mais seguro!
Nesse artigo, você entenderá como surgiu o Marco Regulatório do Transporte, quais são as suas principais mudanças e como ele pode ajudar você a encontrar empresas de fretado mais confiáveis para seus funcionários.
O Projeto de Lei nº 75/2018, conhecido como Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, é um documento que vale em todo o território nacional, abrangendo também as empresas de fretamento.
O regulamento tem como objetivo definir as responsabilidades entre clientes e prestadoras de serviço no transporte de cargas e passageiros, estabelecendo novas infrações e penalidades para o descumprimento da lei. O Marco Regulatório surgiu após a greve dos caminhoneiros, que paralisou o Brasil em 2018.
Essa mobilização bloqueou estradas e rodovias para reivindicar melhorias nas condições de trabalho da categoria. Após um período de negociações com o Governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 20 de junho de 2018.
O principal objetivo do Marco Regulatório é melhorar as normas do setor de transportes no Brasil, assegurando um serviço mais seguro, justo e eficiente. Isso tem como objetivo não apenas garantir a integridade física dos envolvidos, mas também resolver questões jurídicas. E isso inclui as empresas de fretado!
Como mencionado anteriormente, o Marco Regulatório foi uma demanda dos motoristas por melhores condições de trabalho, com normas previstas em lei. Essas melhorias impactam diretamente a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de fretamento.
As empresas de transporte fretado foram algumas das principais afetadas pelas mudanças trazidas pelo Marco Regulatório, principalmente pela necessidade de aumentar a proteção aos passageiros. Com isso, novas regras foram impostas para garantir o cumprimento dessas exigências.
Entre as principais mudanças propostas pelo Marco Regulatório, estão:
Essas mudanças estabelecem critérios rigorosos, tanto para empresas já consolidadas no mercado, quanto para aquelas que estão ingressando no segmento de fretamento.
O Marco Regulatório é uma medida que visa proteger as empresas de fretado, os contratantes e, acima de tudo, os usuários do transporte. A partir dessas novas regras, os serviços oferecidos por essas empresas devem se encaixar aos novos padrões de segurança e responsabilidade fiscal.
Assim, é possível confiar nos serviços prestados pelas companhias, que devem se empenhar cada vez mais a fim de reduzir riscos de acidentes no transporte ou falhas técnicas nos seus veículos.
Com leis mais rígidas que tornam o processo de operação das empresas mais rigoroso, o Marco Regulatório reforça a fiscalização, combinando tecnologia com a segurança dos passageiros e trabalhadores.
O Marco Regulatório impõe novas regras para as empresas de fretado, como a exigência de vistorias e manutenções frequentes, além de estabelecer uma vida útil máxima para os veículos da frota.
Essas mudanças garantem que as empresas de fretamento ofereçam sempre veículos em boas condições, reduzindo os riscos de falhas técnicas ou acidentes e proporcionando uma experiência mais segura e confortável para os passageiros.
A operação das empresas de fretado é regulamentada por várias normas, como a necessidade de comprovação de viabilidade econômica, condições mínimas da frota, indicadores de desempenho e outros critérios.
Assim, as empresas que atendem a esses requisitos e mantém sua operação regularizada oferecem maior confiabilidade aos contratantes, na hora de fechar um contrato.
Além das normas de segurança, o Marco Regulatório do Transporte também impõe regras mais rigorosas quanto à regularidade fiscal das empresas de fretado, uma vez que elas precisam comprovar que têm plenas condições financeiras para operar e cumprir seus contratos.
Com essas mudanças, os riscos de golpes ou descumprimento de contratos são reduzidos, garantindo mais segurança para quem contrata o serviço de fretamento.
O Fretadão segue rigorosamente todos os critérios estabelecidos pelo Marco Regulatório do Transporte, comprometendo-se com a segurança e a satisfação de todas as partes envolvidas: funcionários, contratantes e passageiros.
Agora que você conhece as mudanças trazidas pelo Marco Regulatório para as empresas de fretamento, é importante estar atento a alguns fatores antes de fechar contrato para a prestação de serviços.
A segurança nas rodovias é uma prioridade e o Marco Regulatório assegura esse valor. O Fretadão está em conformidade com todas as regulamentações da ANTT, garantindo um serviço de transporte mais eficiente e satisfatório para você e seus funcionários.
Aqui estão algumas dicas para ajudar nessa escolha:
Além disso, é importante estar ciente dos direitos e deveres da empresa em relação ao transporte de funcionários. Por isso, saiba mais sobre a legislação referente ao transporte de funcionários.
Conheça as soluções completas do Fretadão em gestão de transporte, com qualidade e segurança.